As cargas perigosas têm características específicas para se enquadrarem como tal e possuem regulamentação para transporte e armazenamento
A lista de produtos considerados de risco, tanto humano quanto ambiental, elaborada por um grupo de especialistas da ONU – Organização das Nações Unidas, já passa de 3 três mil itens. A preocupação com as cargas perigosas, seu transporte e armazenamento são constantes.
Desde a década de 50, quando se começou a catalogar os riscos e características destes produtos, são feitas atualizações constantes. À medida que novos componentes surgem são feitos estudos de impactos e, quando se verifica uma periculosidade de contaminação ou risco, seja ambiental ou humano, este entra na lista de cargas perigosas.
No Brasil a regulamentação se deu apenas na década de 80 após dois grandes acidentes. Um descarrilamento em Salvador que transportava combustível e outro no Rio de Janeiro que transportava o composto tóxico popularmente conhecido por “pó da china”.
Legislação
O transporte de cargas perigosas só pode ser feito por motoristas capacitados. Para isso, é necessário um treinamento específico. Não basta simplesmente ter a carteira de habilitação para a categoria correta do caminhão. Transportar cargas perigosas sem ser habilitado especificamente para este tipo de carga, segundo a lei 9605/98 é considerado crime ambiental.
- Aulas teóricas
- Experiência com simulação na prática
- Direção defensiva específica
- Ações preventivas e conhecimento básico sobre as características da carga
- Treinamento para saber como agir em caso de imprevistos ou ocorrência inesperada
Além dessas questões, há ainda
- Introdução sobre a legislação vigente
- Teoria sobre a aplicabilidade e viabilidade do deslocamento dos tipos de cargas
- Informação sobre segurança, boas práticas e processos do transporte de cargas perigosas
Para fazer o treinamento para o transporte de cargas perigosas é preciso ter idade superior a 21 anos. E ainda, estar habilitado (CNH) nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”. É preciso também que o condutor, aspirante a motorista de cargas perigosas, não tenha infração grave ou gravíssima nos 12 meses que antecedem o curso ou ainda ser reincidente em infrações médias no mesmo período.
Após toda a documentação regularizada, tanto do condutor quanto do veículo, é só pegar a estrada e tomar os devidos cuidados. Vale destacar que tanto o CIPP – Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, quanto o CIV – Certificado de Inspeção Veicular são documentos expedidos pelo Inmetro.
Além disso algumas documentações são exigidas dos motoristas em postos de fiscalização, como por exemplo:
- Declaração da carga, com descrição completa do produto transportado;
- Guia impresso indicando os procedimentos de segurança;
- Certificado ou documento que comprove o Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) para o motorista;
- Documento técnico de inspeção do veículo;
- Nota fiscal da carga;
- CTF/APP – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, expedido pelo IBAMA
- Entre outras licenças, declarações e autorizações que se fazem necessárias e serão ensinadas no MOPP
Perigos & Cuidados
O transporte de cargas perigosas é criterioso e possui respaldo legal diante de tamanho risco e responsabilidade que o envolve. Os perigos vão desde contaminação, há sequelas mais graves causadas aos seres humanos, passando por questões ambientais e de desastre envolvendo terceiros. Sendo assim:
- Dirija com responsabilidade
- O transporte de cargas simultâneas é proibido por lei. Atente-se a isso!
- Esteja com a manutenção preventiva do veículo em dia
- Em caso de acidente, alerte outras pessoas na rodovia sobre a periculosidade da carga
- Entre em contato imediatamente com os órgãos competentes
- Tenha o contato dos órgãos ambientais, de segurança e saúde em fácil acesso
- Em caso de acidente, tente neutralizar o desastre seguindo o treinamento feito no MOPP
- Em situação de contato com a carga, por mínima que seja, sempre procure assistência médica
Cargas Perigosas
Divididas basicamente em 9 classes, onde cada classe possui subgrupos, cargas que sejam explosivas, corrosivas, inflamáveis, tóxicas, radioativas, infectantes ou de artigos como armas, por exemplo, se enquadram no escopo de cargas perigosas.
Por uma questão de segurança, existe regulamentação quanto a cores, símbolos e locais corretos para identificação do tipo da carga.
Fique atento e procure todos os detalhes e informações, afinal, dizer que não sabia não irá isentar a responsabilidade!
