As multas de trânsito aplicadas por câmera de videomonitoramento já são uma realidade no Brasil. Para que possam evitar problemas e, sobretudo, gastos desnecessários, é possível contar com o auxílio da tecnologia. Se você deseja saber mais sobre o tema, continue a leitura!
No dia 1º de abril deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução na qual autoriza que agentes de trânsito apliquem multas em motoristas infratores flagrados por câmeras de videomonitoramento – que antes eram utilizadas somente para controlar o fluxo de pessoas e de veículos nas cidades.
De maneira geral, é possível afirmar que a fiscalização com o auxílio de câmeras de monitoramento é realizada por um agente especializado e autorizado. Nesse caso, o profissional é responsável por monitorar uma determinada localidade, porém de forma remota.
Ao contrário do que muitos pensam, as câmeras de videomonitoramento não são semelhantes aos equipamentos de radar. Isso porque, com os primeiros dispositivos citados, a autuação não ocorre de forma automática. Nessa situação, as imagens são transmitidas ao agente de trânsito, que será responsável por analisá-las e, se necessário, aplicar a multa.
Atualmente, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê 244 infrações passíveis de multa e/ou de sanções administrativas. Contudo, nem todas podem ser autuadas pelas câmeras de videomonitoramento.
Dentre as principais infrações que não podem ser constatadas por meio das imagens – uma vez que estas são consideradas suficientes -, é possível destacar o uso de celular durante a direção, o avanço a sinais vermelhos e o excesso de velocidade.
Quais são as vantagens do uso das câmeras de videomonitoramento?
As câmeras de videomonitoramento têm como principal objetivo conscientizar os motoristas de que suas ações podem ter consequências. A aplicação de multas é uma das formas de transmitir essa ideia aos condutores.
Alguns dados coletados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) reforçam a importância dos equipamentos de vigilância, uma vez que o órgão pôde constatar que as desobediências às regras de trânsito foram a segunda maior causa de sinistros nas rodovias federais entre 2019 e 2020.
Contudo, o que muitos não sabem é que as imagens coletadas só têm validade legal quando o motorista sabe que está sendo monitorado. Ou seja, para que sejam válidos, os dispositivos devem estar sinalizados nas vias.
Outra determinação importante presente na resolução do Contran se refere à atuação do profissional. Nesse caso, o agente responsável por autuar o condutor deverá informar, no documento, a forma como a infração foi constatada.
Como a tecnologia pode auxiliar a evitar multas?
Conforme apontado acima, as câmeras de videomonitoramento já estão sendo utilizadas para aplicar multas em ruas e rodovias em todo o Brasil. Para que você possa evitar as infrações, portanto, é possível contar com o auxílio de dispositivos tecnológicos.
Os equipamentos de videomonitoramento podem ser utilizados, também, por empresas responsáveis por frotas de ônibus e/ou de caminhões. Com isso, é possível acompanhar, à distância, a direção do condutor – o que auxilia na prevenção de ocorrência de multas.
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