As leis são desenvolvidas com o objetivo de estabelecer regras e ordem, em qualquer âmbito. E no trânsito, claro, não é diferente. Elas garantem que sejam seguidas as boas condutas de convivência entre os transeuntes: motoristas e pedestres.
Aqui no Brasil, em geral, o responsável por elaborar e organizar todas as legislações é o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). E com o objetivo de garantir a segurança de todos, quando necessário, nossas leis são criadas ou atualizadas.
Elas existem para evitar cenários caóticos e tornam-se cada vez mais rigorosas. São fundamentais para que a ordem exista. Sem elas, não haveria como trafegar pelas rodovias deste país.
Inclusive, existem leis específicas para os motoristas de caminhão. A Lei da Balança é uma delas. O profissional precisa sempre estar atento para não ser penalizado e ter que pagar multas pelas infrações que possa cometer ao conduzir o veículo. Determinadas infrações podem, também, atrapalhar as finanças do motorista.
Nessa perspectiva, é fundamental que exista na empresa a gestão eficiente das multas. Justamente para evitar cenários controversos e prejudiciais, tanto para a transportadora, quanto para o colaborador responsável pelo veículo naquele instante. Inclusive, preparamos um artigo específico com tudo sobre o assunto.
E o que é a Lei da Balança? Como ela funciona?
A Lei foi criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com o objetivo de controlar o excesso de peso nos caminhões. Ela define quanta carga podem carregar enquanto estão em circulação pelas rodovias do Brasil (municipais, estaduais ou federais).
Isso gera mais segurança não só para o motorista do caminhão e aos demais, mas também tem o objetivo de conservar as estradas. O excesso de peso pode causar desgastes enormes nas rodovias.
Além disso, ao respeitar a Lei da Balança, consequentemente, a empresa gera redução de custos. Afinal, transitar com peso além do permitido pode deteriorar o caminhão, aumentar o consumo de combustível e gerar maiores custos com a manutenção do veículo.
A lei na prática: quando o caminhão passa pela pesagem, na fiscalização, os profissionais verificam se está tudo de acordo com a legislação. E, caso seja observado que o peso bruto total do veículo e o peso distribuído sobre os eixos não estão de acordo, uma multa poderá ser aplicada, além do fato de ser impedida a continuação do transporte.
Cuidados a serem tomados para evitar as multas
Bom, agora que ficou claro o que é a Lei e por que ela existe, é necessário entender e conhecer os meios de evitar ser autuado. Para isso, preparamos algumas recomendações valiosas para que você evite multas.
Realize a distribuição correta de peso sobre o eixo
É fundamental que você esteja bem atento a esse ponto. A divisão correta do peso entre o eixo, além de evitar os riscos de tombamento do seu caminhão, preserva a integridade do veículo e das rodovias. Se sua empresa conta apenas com uma balança que verifica apenas o peso bruto, será necessário investir em um equipamento que seja capaz de verificar a pesagem do eixo também.
Conheça o peso do seu veículo
Esse é um dos fatores fundamentais no momento de realizar a pesagem. Em especial em frotas grandes, a possibilidade de haver veículos de tamanhos diferentes é muito maior. Portanto, é essencial conhecer o peso de cada um. Abaixo estão os limites de peso dos tipos de caminhão mais comuns:
- Toco: 16 toneladas;
- Trucado: 23 toneladas;
- Cavalo toco com carreta LS: 41,5 toneladas;
- Romeu e Julieta trucado: 43 toneladas;
- Cavalo toco com carreta tipo Vanderleia: 46 toneladas;
- Cavalo trucado com carreta LS: 48,5 toneladas.
Quando necessário, peça autorização especial
Dependendo do cenário e do tipo de transporte, é possível pedir uma autorização especial para transportar a carga. Afinal, existem casos em que o material é indivisível e que supera os limites definidos para os eixos ou para o peso bruto total.
Nesses casos, você deverá solicitar uma Autorização Especial de Trânsito (AET), junto ao órgão responsável pelas vias pelas quais o seu caminhão passará. Nesse documento, estará tudo bem especificado: data e horário que o transporte poderá ser efetuado. Dessa forma, mesmo que os números estejam além do permitido, a empresa poderá realizar a tarefa sem riscos de penalização.
Fique atento à declaração fiscal
E é sempre bom lembrar: respeitar a Lei da Balança é o melhor método de evitar autuações. Afinal, órgãos diferentes podem cobrar a multa. Em rodovias federais com pedágio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) são as responsáveis pela fiscalização. Agora, em rodovias federais sem pedágio, apenas a PRF é encarregada.
Já nas estaduais, os órgãos responsáveis são o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as Polícias Rodoviárias Estaduais. E nos municípios, a encarregada é a Secretaria de Transportes do local.
Portanto, é fundamental que as empresas estejam sempre atentas a essa lei e realizem o transporte dentro dos limites permitidos. Essa adequação correta, além de gerar mais confiança durante o processo de transporte, também proporciona segurança para todos no trânsito e mais confiabilidade do mercado para a sua empresa.
